Após a ação protocolada pelo torcedor rubro-negro, Gustavo Luis da Rosa Oiticica, na última terça (10), o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor, determinou a redução imediata do valor dos ingressos para o jogo válido pela primeira partida da semifinal do Campeonato Pernambucano, que acontece na próxima quinta (12), no estádio dos Aflitos. Decisão sobre a questão foi publicada na manhã desta quarta (11). Agora, os novos valores são de R$ 80 (inteira) e R$ 40 (meia-entrada).
De acordo com a decisão do Juizado, o valor determinado pelo Retrô, representa evidente desproporção nos valores praticados pelo clube.
“A relação jurídica entre torcedor e clube mandante possui inequívoco caráter consumerista, conforme expressamente reconhecido pelo art. 142 da Lei nº 14.597/23 (Lei Geral do Esporte), que equipara o espectador/torcedor a consumidor para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.”
“Presentes a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica do autor, defere-se desde já a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Considerando que o caso narrado envolve relação de consumo, há de se ter como verossímil a alegação da falta de justa causa para o aumento desproporcional dos valores cobrados pelos ingressos no referido confronto”, afirma o texto da decisão, proferida pelo Juiz Flávio Augusto Fontes de Lima.
Assim, após a alteração determinada pela decisão: “o valor dos ingressos foi estabelecido em montante superior ao dobro dos preços praticados pela própria agremiação requerida na final do Campeonato Pernambucano de 2025, portanto, fica estabelecido os valores máximos a serem praticados as quantias de R$ 80,00 (oitenta reais – inteira) e R$ 40,00 (quarenta reais – meia entrada).”
