NOTA CONJUNTA. OS CLUBES DO FUTEBOL BRASILEIRO AQUI SIGNATÁRIOS VÊM, POR MEIO DA PRESENTE NOTA, DEMONSTRAR ENORME PREOCUPAÇÃO EM RELAÇÃO À DECISÃO DA COMISSÃO DE ESPORTE DO SENADO FEDERAL QUE APROVOU A EMENDA N° 38-U AO PROJETO DE LEI (PL) N° 3.626/2023, A DESPEITO DOS VOTOS CONTRÁRIOS DOS EXCELENTÍSSIMOS SENADORES ROMÁRIO E LEILA BARROS, E DA ORIGINAL REJEIÇÃO DO RELATOR.
A CITADA EMENDA PROMOVE ALTERAÇÕES AO ARTIGO 17 DO REFERIDO PL, E O FAZ PARA VEDAR QUE QUALQUER PUBLICIDADE
RELACIONADA ÀS APOSTAS POR QUOTA-FIXA SEJA REALIZADA EM ARENAS ESPORTIVAS E/OU POR INTERMÉDIO DE PATROCÍNIO A
EQUIPES E CAMPEONATOS, ENTRE OUTROS.
IMPORTANTE RESSALTAR QUE O CORRETO ENDEREÇAMENTO DAS MENSAGENS PUBLICITÁRIAS INERENTES AO SETOR DE APOSTAS, BEM COMO, O CUIDADO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SÃO TEMAS EXTREMAMENTE CAROS AOS CLUBES SIGNATÁRIOS.
BUSCANDO ATENDER À PREOCUPAÇÃO DE CONTRIBUIR PARA UM AMBIENTE SAUDÁVEL, ESTES TÊM ATUADO PROATIVAMENTE NA ELABORAÇÃO, JUNTO AO CONAR, DAS DIRETRIZES A SEREM APLICÁVEIS AO MERCADO.
A COMPLETA PROIBIÇÃO SUGERIDA PELA COMISSÃO DO ESPORTE, CONTUDO, ALÉM DE INFRUTÍFERA PARA O PROPÓSITO A QUE SE PROPÕE, E DE SE DESVIAR DO PROPÓSITO DE REGULAMENTAR A MODALIDADE DE APOSTAS POR QUOTA-FIXA, REPRESENTARIA FRONTAL E IRREPARÁVEL DANO À PRINCIPAL FONTE ATUAL DE RECEITAS DO FUTEBOL BRASILEIRO, ALEM DO RISCO DE INTERFERIR NOS CONTRATOS EM VIGÊNCIA.
EM VIRTUDE DISSO, OS CLUBES SOLICITAM QUE A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, BEM COMO, QUE O PLENÁRIO DESTE RESPEITOSO SENADO, REJEITEM A PREJUDICIAL EMENDA N° 38-U AO PL N° 3.626/2023, PROTEGENDO O FUTEBOL BRASILEIRO, E OS PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E DA LIBERDADE DE CONTRATAR.
