O Sport Club do Recife informa que concluiu uma transação individual, formalizada nos termos da Lei n. 13.988/2020, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularização do passivo fiscal com a União e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O acordo, que envolveu descontos e concessões recíprocas, resultou em expressiva redução do passivo fiscal – aproximadamente R$ 60 milhões -, que agora está em R$ 123,2 milhões. Além da diminuição, o instrumento prevê o pagamento do saldo em 145 meses, mediante parcelas fixas e variáveis na proporção das receitas extraordinárias auferidas pelo Clube.

“É motivo de muita alegria para nós termos conseguido fazer este acordo, que permitirá a emissão de certidões de regularidade fiscal e representa mais um esforço da gestão para o saneamento do Sport. Um trabalho árduo, que não foi fácil, mas com o empenho de todos que fazem o Clube conseguimos executar”, celebrou o presidente do Sport, Yuri Romão, antes de completar.

“Diria ainda que é um momento histórico, um novo momento para o Clube, inclusive mais relevante do que quando impetramos a Recuperação Judicial (RJ), que também, diga-se, foi muito importante. Agradeço toda atenção, suporte e trabalho da Procuradoria da 5ª Região”, acrescentou Yuri Romão.

O Sport foi representado na negociação pelo advogado Antonio Carlos de Souza, que destacou a responsabilidade e flexibilidade do acordo, bem como o desconto obtido pelo Sport – máximo previsto na legislação.

“Resumo este acordo dentro do lema em que ele foi construído: sustentável e equilibrado. Ele prevê períodos em que possa haver tanto um decréscimo, quanto um acréscimo de caixas, que são cenários naturais dentro do contexto de um clube. Então foi um acordo construído ao longo dos meses totalmente customizado para a realidade do Sport”, afirmou.

De acordo com o Procurador-Regional Alexandre de Andrade Freire, por sua vez, “a transação tributária celebrada entre o Sport e a Fazenda Nacional reduz a litigiosidade judicial, soluciona o passivo tributário e de FGTS, beneficiando tanto os cofres públicos como o contribuinte na medida em que melhora seu ambiente de negócio”.

“Trata-se, sem dúvidas, de um acordo muito importante para a PGFN. Conversamos por meses e construímos um plano sustentável, com descontos e benefícios, que permitirá que o Sport resgate sua cidadania fiscal. Foi excelente”, completou.

O Sport, por fim, aproveita para reforçar os agradecimentos pelo empenho da Procuradoria da Fazenda Nacional da 5ª Região, especialmente aos procuradores Olga Pontes e Fernando Aguiar, que lideraram as negociações, neste momento que é um marco para o Clube.